Fatura eletrónica e IVA na oficina: o que o Baktam faz e o que não faz
Em Portugal, as faturas e os recibos têm de ser emitidos por software de faturação certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com ATCUD e código QR. Quem escolhe um programa de gestão de oficina precisa de saber com clareza o que ele cobre e o que não cobre. Esta página explica como o Baktam trata o IVA e os documentos em Portugal, e onde continua a ser preciso o teu software de faturação certificado ou o contabilista certificado.
As regras em resumo
Em Portugal, a fatura tem de ser emitida em software certificado pela AT, com ATCUD e código QR, e os dados são comunicados à AT através do ficheiro SAF-T (PT) e da comunicação de faturas. Um documento impresso em papel ou em PDF por um programa não certificado não substitui a fatura. Quem não tem software certificado costuma apoiar-se no contabilista certificado ou num programa de faturação certificado, que emite a fatura a partir dos dados da obra.
O que o Baktam faz
O Baktam trata da parte operativa da oficina, com o IVA correto em cada linha, e prepara-te os dados a faturar:
- Taxa de IVA e desconto em cada linha, com as taxas portuguesas de 23, 13, 6 e 0 %
- NIF da oficina e, se estiver registado, o do cliente nos documentos
- Total sem IVA e IVA por taxa nos documentos impressos
- Orçamentos, ordens de trabalho, pagamentos e valores em aberto
- Relatórios de vendas, pagamentos e devedores exportáveis para Excel, para o contabilista certificado
O que o Baktam não faz
O Baktam não é um software de faturação certificado pela AT, não gera ficheiros SAF-T (PT) e não comunica faturas à AT. Por isso, em Portugal, as vendas ao balcão (POS) e os pagamentos em dinheiro estão desativados. Os documentos impressos pelo Baktam em Portugal não têm o título «Fatura» e servem apenas para informação, sem valor fiscal. O Baktam também não é um programa de contabilidade e não entrega declarações de IVA.
Como trabalhar com o teu software certificado
Na prática, o fluxo é simples. Preparas o orçamento e a ordem de trabalho no Baktam, o cliente aprova no telemóvel e o mecânico faz o trabalho. Na entrega, emites a fatura no teu software de faturação certificado, ou fá-la o contabilista certificado, retomando linhas, taxas e NIF a partir da ordem de trabalho. Depois registas no Baktam o pagamento por cartão ou transferência bancária, ou deixas o valor na conta do cliente. No fim do mês, exportas os relatórios para Excel e envias ao contabilista certificado.
Porque é que os documentos não são faturas
Numa oficina em Portugal, o Baktam serve para organizar o trabalho e preparar os valores, não para emitir o documento fiscal. Os documentos do Baktam mostram o IVA por taxa e o total sem IVA, mas indicam que são só informativos. Assim, o cliente recebe um resumo claro da reparação e tu emites a fatura onde ela é válida, no software certificado, sem trabalho repetido nem dúvidas perante a AT. A fatura eletrónica integrada no Baktam existe apenas para empresas na Turquia e na Arábia Saudita (ZATCA).
Como funciona
- 1
Define o país e o NIF
Nas definições, escolhe o país e introduz o NIF da oficina. As taxas de IVA e as indicações nos documentos ajustam-se sozinhas.
- 2
Acrescenta os dados fiscais dos clientes
Nos clientes empresa, guarda o NIF na ficha do cliente, para aparecer nos documentos.
- 3
Fatura no teu software certificado
Emite a fatura no teu software de faturação certificado, ou através do contabilista certificado, e depois regista o pagamento no Baktam.
Perguntas frequentes
O Baktam comunica faturas à Autoridade Tributária?⌄
Não. O Baktam não comunica faturas à AT nem gera ficheiros SAF-T (PT). A fatura emites-a no teu software de faturação certificado ou através do contabilista certificado.
O documento impresso pelo Baktam vale como fatura?⌄
Não, em Portugal não. Os documentos do Baktam não têm o título «Fatura» e servem só para informação: dão ao cliente e à oficina um resumo do trabalho, com o IVA por taxa.
Posso registar pagamentos em dinheiro em Portugal?⌄
Não. Os pagamentos em dinheiro e as vendas ao balcão estão desativados em Portugal, porque exigem software de faturação certificado pela AT. Podes registar pagamentos por cartão, transferência bancária ou na conta do cliente.
Posso usar várias taxas de IVA no mesmo documento?⌄
Sim. Cada linha tem a sua taxa e o documento mostra o IVA de cada taxa, juntamente com o total sem IVA.
Como passo os dados ao contabilista certificado?⌄
Nos relatórios de vendas, pagamentos e devedores, exportas os dados para Excel, filtrando por período, e envias ao contabilista certificado juntamente com as faturas emitidas no teu software certificado.
O Baktam entrega a declaração de IVA?⌄
Não. O Baktam produz documentos e relatórios de oficina, mas não entrega declarações de IVA nem faz comunicações à Autoridade Tributária e Aduaneira.