Fatura de oficina e IVA em Portugal: o que deve conter

Fatura de oficina em Portugal: linhas de peças e mão de obra, IVA a 23 %, NIF, software certificado, ATCUD e QR, mais o que o Baktam faz e não faz.

Fatih Bilgiç · · 7 min de leitura

Uma fatura de oficina junta peças e mão de obra, clientes particulares e empresas, e por vezes mais do que uma taxa de IVA no mesmo documento. Em Portugal há ainda uma regra que pesa mais do que o desenho do documento: a fatura tem de sair de software certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Este guia resume o que convém ter preparado antes de faturar, o que está confirmado sobre a fatura eletrónica e o que o programa de gestão da oficina faz e não faz. É informação geral, não é aconselhamento fiscal nem jurídico: confirme os pormenores com o contabilista certificado antes de decidir.

O que uma fatura de oficina deve mostrar

Uma fatura clara responde sempre às mesmas perguntas. Em Portugal, o conteúdo obrigatório exato é matéria para o contabilista certificado e para o software de faturação certificado; use a lista abaixo como guia para os dados que deve ter organizados na oficina.

  • Quem vende: nome da empresa, morada e NIF da oficina.
  • Quem compra: nome do cliente e, nos clientes empresa, morada e NIF.
  • Que documento é: número único e sequencial e data de emissão.
  • O que foi fornecido: cada peça e cada operação de mão de obra numa linha própria, com quantidade, preço unitário e desconto, se existir.
  • Quanto IVA: a taxa de cada linha, o valor do IVA e o total com e sem IVA.

Se a folha de obra já regista a viatura, as linhas e o NIF do cliente, grande parte destes dados fica pronta antes de emitir a fatura. Para preencher bem esse documento, leia o guia sobre como preencher a folha de obra.

As regras em Portugal: software certificado, ATCUD e QR

Em Portugal, as faturas e os recibos têm de ser emitidos por software de faturação certificado pela AT, com ATCUD e código QR. Os dados são comunicados à AT através do ficheiro SAF-T (PT) e da comunicação de faturas, tarefas que, na prática, ficam com o software certificado ou com o contabilista certificado.

Daqui resulta uma consequência prática: um documento impresso em papel ou em PDF por um programa não certificado não substitui a fatura. Para uma oficina, a pergunta certa não é «como imprimo uma fatura bonita?», mas «onde emito a fatura válida?». Quem não tem software certificado costuma apoiar-se no contabilista certificado ou num programa de faturação certificado, que emite a fatura a partir dos dados da obra.

Este guia não indica coimas nem limites de valor, porque não fazem parte dos factos aqui confirmados. Para esses pontos, pergunte ao contabilista certificado.

IVA por linha: um exemplo simples

As taxas de IVA em Portugal continental são 23 %, 13 %, 6 % e 0 %. O importante é que cada linha tenha a sua taxa e que o documento mostre o IVA de cada taxa e o total sem IVA. Eis um exemplo ilustrativo, com números escolhidos só para mostrar a conta (não são preços de referência): uma revisão a um Renault Clio, com ambas as linhas a 23 %.

LinhaQuantidadePreço unitário (€)Total sem IVA (€)
Óleo e filtro (kit)185,0085,00
Mão de obra (hora)240,0080,00

Total sem IVA: 85,00 + 80,00 = 165,00 €. IVA a 23 %: 165,00 × 0,23 = 37,95 €. Total a pagar: 165,00 + 37,95 = 202,95 €. Se uma linha tivesse outra taxa, o IVA calculava-se por taxa e somava-se, e o documento mostraria cada taxa em separado.

Fatura eletrónica: o que está confirmado

Em Portugal, o ATCUD e o código QR são obrigatórios nas faturas, e a fatura tem de sair de software certificado pela AT. Quanto à assinatura eletrónica qualificada nas faturas em PDF, a obrigatoriedade foi adiada, com o Orçamento do Estado para 2026, para 1 de janeiro de 2027. As datas podem voltar a mudar: confirme sempre a situação em vigor com o contabilista certificado.

Tudo isto é responsabilidade do software que emite a fatura. Uma folha de obra, um orçamento ou um PDF de um programa de gestão não cumprem estas exigências por si só, a menos que o programa seja certificado pela AT.

O que a aplicação faz

O Baktam trata da parte operativa da oficina, com o IVA correto em cada linha, e prepara os dados a faturar:

  • Taxa de IVA e desconto em cada linha, com as taxas portuguesas de 23, 13, 6 e 0 %
  • NIF da oficina e, se estiver registado, o do cliente nos documentos
  • Total sem IVA e IVA por taxa nos documentos impressos
  • Orçamentos, folhas de obra, pagamentos e valores em aberto
  • Relatórios de vendas, pagamentos e devedores exportáveis para Excel, para o contabilista certificado

O cliente pode aprovar o orçamento no telemóvel, através de um link; veja a aprovação de orçamentos por link. Os pagamentos e o que fica por pagar acompanham-se em pagamentos e contas a receber.

O que a aplicação não faz

O Baktam não é um software de faturação certificado pela AT, não gera ficheiros SAF-T (PT) e não comunica faturas à AT. Também não é um programa de contabilidade e não entrega declarações de IVA.

Os documentos impressos em Portugal não têm o título «Fatura» e servem apenas para informação, sem valor fiscal: mostram o IVA por taxa e o total sem IVA, mas indicam que são informativos. Pelo mesmo motivo (a falta de certificação), não estão incluídas em Portugal as vendas ao balcão nem os pagamentos em numerário.

O que pode registar: pagamentos por cartão, transferência bancária ou cheque, e valores deixados na conta do cliente.

Da folha de obra à fatura: como trabalhar

Na prática, o fluxo é simples e mantém cada ferramenta no seu papel:

  1. Nas definições, escolha o país e introduza o NIF da oficina; as taxas de IVA e as indicações nos documentos ajustam-se.
  2. Guarde o NIF dos clientes empresa na ficha do cliente, para aparecer nos documentos.
  3. Prepare o orçamento e a folha de obra; o cliente aprova no telemóvel e o mecânico faz o trabalho.
  4. Na entrega, emita a fatura no software de faturação certificado, ou peça-a ao contabilista certificado, com as linhas, as taxas e o NIF da folha de obra.
  5. Registe depois, na aplicação, o pagamento por cartão ou transferência, ou deixe o valor na conta do cliente.
  6. No fim do mês, exporte os relatórios para Excel, com filtro por período, e envie-os ao contabilista certificado com as faturas emitidas.

Assim, o cliente recebe um resumo claro da reparação e a fatura é emitida onde é válida, sem trabalho repetido. A página sobre fatura eletrónica e IVA na oficina resume o que a aplicação faz e o que não faz.

Lista de verificação antes de emitir faturas

  1. Confirme que a fatura sai de software certificado pela AT, com ATCUD e código QR.
  2. Confirme o nome, a morada e o NIF da oficina nos dados do software.
  3. Guarde o NIF dos clientes empresa na ficha do cliente, não à mão em cada documento.
  4. Separe peças e mão de obra em linhas próprias, cada uma com a sua taxa de IVA (23, 13, 6 ou 0 %).
  5. Garanta numeração sequencial, sem reutilizar números, mesmo em documentos anulados.
  6. Lembre-se de que os documentos do Baktam são informativos e não substituem a fatura.
  7. Entregue ao contabilista certificado os relatórios exportados por período, juntamente com as faturas emitidas.

Em resumo: este guia é informação geral, não é aconselhamento fiscal nem jurídico. As regras e as datas podem mudar; confirme tudo com o contabilista certificado ou com a AT antes de decidir.